A poucos dias do primeiro turno das eleições municipais de 2024, é essencial que as empresas estejam preparadas para lidar com as possíveis implicações de campanhas políticas no ambiente de trabalho. Este post aborda as principais boas práticas de compliance durante o período eleitoral, com foco em políticas internas voltadas ao comportamento dos colaboradores em relação a campanhas eleitorais, doações e o uso de recursos corporativos.
Campanha Eleitoral nas Dependências da Empresa
As campanhas eleitorais dentro do ambiente de trabalho podem gerar conflitos e prejudicar a neutralidade institucional. Para evitar problemas, a empresa pode, por meio de suas políticas internas, proibir a realização de campanhas políticas em suas instalações. Isso inclui a veiculação de material de campanha, como camisetas, bonés, santinhos e outros itens com mensagens partidárias.
Essa proibição também pode se estender ao uso de equipamentos e recursos corporativos para fins eleitorais. A empresa pode vedar que colaboradores utilizem computadores, celulares, e-mails ou qualquer ativo da organização para promover candidaturas ou partidos políticos. Garantir que o local de trabalho seja um ambiente neutro é uma forma eficaz de evitar conflitos entre os colaboradores e preservar a imagem institucional.
Doações Eleitorais: Pessoa Física e Pessoa Jurídica
A Lei 13.165/2015 proíbe qualquer forma de doação eleitoral por parte de empresas. Assim, as organizações devem garantir que seus recursos financeiros ou materiais não sejam usados para apoiar candidaturas, direta ou indiretamente.
Já as doações por pessoas físicas são permitidas, desde que respeitem o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. No entanto, é importante que as empresas adotem políticas internas que estabeleçam restrições específicas para colaboradores em posições de gestão ou com poder de representação da organização, como administradores e membros de conselhos. Em alguns casos, é recomendável que esses colaboradores obtenham autorização prévia da empresa para realizar doações, a fim de evitar que suas ações sejam confundidas com um posicionamento institucional.
Uso de Equipamentos Corporativos para Fins Políticos
Um dos principais problemas durante o período eleitoral é o uso indevido de equipamentos corporativos para fins políticos. As empresas devem ser rigorosas em suas políticas, proibindo o uso de e-mails corporativos, números de telefone da empresa, computadores e dispositivos móveis para enviar mensagens políticas. Isso inclui o envio de conteúdo eleitoral para clientes, fornecedores ou parceiros por meio de qualquer canal corporativo.
Além disso, é fundamental orientar os colaboradores a não utilizar aplicativos de mensagens corporativas, como grupos de WhatsApp, para postagens de cunho político. A proibição de tais postagens deve ser formalizada em políticas internas e aplicada de maneira clara para evitar desentendimentos.
Manifestação Política Fora da Empresa
Fora do ambiente corporativo, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição, e a empresa não pode proibir que seus colaboradores manifestem apoio a candidatos ou partidos. No entanto, é importante que essas manifestações sejam claramente identificadas como pessoais, especialmente quando partem de gestores ou representantes públicos da empresa, cuja imagem pode ser associada à organização.
Dicas para Evitar Conflitos no Ambiente de Trabalho
Para garantir um ambiente de trabalho neutro e focado em atividades profissionais, as empresas devem:
- Proibir a campanha eleitoral dentro de suas instalações e o uso de seus recursos para fins políticos;
- Estabelecer políticas claras para doações eleitorais, especialmente para colaboradores em cargos de gestão;
- Orientar os colaboradores sobre a proibição de uso de canais corporativos para discussões ou postagens políticas;
- Reforçar a neutralidade da empresa em relação a campanhas políticas, deixando claro que qualquer manifestação externa é de caráter pessoal;
- Disponibilizar um canal de denúncias para que os colaboradores possam relatar de forma anônima qualquer irregularidade relacionada ao uso de recursos corporativos para fins políticos ou ao descumprimento das políticas internas durante o período eleitoral.
Conclusão
O período eleitoral é uma oportunidade para reforçar a importância do compliance corporativo. Ao adotar políticas internas claras e garantir que seus colaboradores entendam os limites entre manifestação pessoal e institucional, as empresas podem manter um ambiente de trabalho harmônico e em conformidade com a legislação.
Para garantir que sua empresa esteja bem-preparada para o primeiro e segundo turnos das eleições municipais de 2024, siga essas boas práticas e fortaleça a cultura de compliance em todos os níveis da organização.
