O compliance é uma prática que vem sendo cada vez mais valorizada nas empresas do mundo todo. No Brasil não é diferente: a necessidade de combater a corrupção motivou muitas organizações a se dedicarem ao tema.
O avanço do compliance no Brasil
No webinar “Cultura ética como resultado da evolução dos programas de compliance”, a especialista em compliance, Partner Compliance & Investigations na Azevedo Sette Advogados e Embaixadora da Compliance Women Committee Isabel Franco mencionou que o Brasil tem muito a se orgulhar em relação ao avanço do compliance.
Em sua intervenção, Isabel comparou a prática no Brasil com a dos Estados Unidos, onde já se falava mais em combate à corrupção através do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), promulgado em 1977. O FCPA demorou a ser levado a sério, mas ocorreu um avanço bastante significativo a partir de 1997, com a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Vários países, incluindo o Brasil, ratificaram a Convenção.
Medidas de prevenção e combate à corrupção adotadas pelo Brasil
A partir dessa ratificação, vinda com a promulgação do decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000, o Brasil adotou diversas medidas de prevenção e combate à corrupção e se tornou um dos países mais avançados do mundo nesse quesito. Na prática, isso significa que as empresas brasileiras passaram a ter um conjunto de leis e regulamentações para seguir, o que, em tese, não apenas assegura que elas não se envolvam em atividades corruptas, mas também protege seus negócios de sanções e multas.
Em 2013, foi promulgada a lei nº 12.846, que ficou conhecida como Lei Anticorrupção. A Lei Anticorrupção representa uma referência na luta contra a corrupção no Brasil, pois inovou ao permitir a penalização não apenas dos indivíduos envolvidos em esquemas ilícitos, mas também das empresas que participam de fraudes que prejudicam a administração pública nacional ou estrangeira.
A Operação Lava Jato também foi um marco importante para os avanços do compliance e do combate à corrupção no Brasil nos últimos anos. A operação teve um grande impacto no país e levou muitas organizações a se dedicarem ainda mais à prática do compliance.
Qual é a tendência do compliance no Brasil?
Considerando a importância dos treinamentos e capacitações para o desempenho adequado das empresas, a pesquisa “Integridade Corporativa no Brasil — Evolução do compliance e das boas práticas empresariais nos últimos anos”, realizada em 2022, revelou que 73% das empresas no país planejam investir em treinamentos de compliance até 2024.
A pesquisa também revelou que o canal de denúncias anônimo e independente é a principal ferramenta para identificar e prevenir incidentes de corrupção e aprimorar os programas de compliance.
Isabel destacou, ainda, que o Brasil está constantemente na vanguarda e é amplamente reconhecido e respeitado no universo do compliance. Diversos materiais de alta qualidade sobre o assunto foram produzidos no país, como livros, artigos e acordos de leniência com o Ministério Público e a CGU, evidenciando o comprometimento das empresas brasileiras com essa prática.
O compliance ainda é um desafio para muitas empresas, mas a conscientização sobre a importância do tema tem aumentado nos últimos anos. Investir em uma estruturação robusta e estratégica da área de compliance, considerar os riscos e utilizar ferramentas efetivas de prevenção e identificação de incidentes são fatores-chave para avançar nesse processo.
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